Desenvolvimento Do Procedimento Licitatório (Com Cd)
CONVITE - TOMADA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA - DOUTRINA - JURISPRUDÊNCIA - PRÁTICA
Joao Ribeiro Mathias Duarte
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CONVITE - TOMADA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA - DOUTRINA - JURISPRUDÊNCIA - PRÁTICA
Obra que resulta dos mais de trinta anos de experiência de seu autor na área de licitação, este livro trata do procedimento licitatório interno e de todas as fases do procedimento externo. Examina diversos aspectos das leis pertinentes, cuja não-observância acarreta a nulidade contratual, com a conseqüente responsabilização dos agentes públicos envolvidos. Apresenta, também, decisões judiciais e administrativas como contribuição para o trabalho daqueles que atuam em licitação, na condição de agentes de órgãos públicos, ou de participantes do procedimento. Com a inclusão de um CD contendo documentos-modelo, o autor disponibiliza minutas exemplificativas de peças administrativas pertinentes aos processos de licitação.
Autor deste livro.
Este livro é o resultado de um amplo trabalho de pesquisa, promovido pelo Centro Interunidades de História da Ciência e da Tecnologia (CHC-USP), que reuniu uma equipe de especialistas em áreas bastante diversificadas elaborando um trabalho sem precedentes para a compreensão do desenvolvimento econômico e social do nosso país. Compõem-se de três partes, estudando, na primeira, a indústria da construção civil; na segunda, siderurgia, energia elétrica, química e novas tecnologias; e, na terceira, as indústrias metalmecânicas, a biotecnologia e a informática. Além do conjunto de informações inteiramente novas, este livro nos conduz a uma reflexão a respeito de como tem sido a incorporação de novas tecnologias em nosso país e, ao mesmo tempo, quais serão os caminhos mais indicados para a geração de ciência e para a organização da nova educação científica.
A Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, trouxe uma autêntica Reforma Administrativa, com a alteração de várias matérias. Essas mudanças, aqui estudadas, tiveram como objetivo a reestruturação do Estado e a redefinição de seu papel. Políticas de avaliação e de desenvolvimento de recursos humanos no setor público, segurança, orçamento, ordem econômica, financeira e social são alguns dos assuntos tratados pela Emenda Constitucional n.19. Promulgada em 4 de junho de 1998, ela gerou a chamada Reforma Adminis-trativa. Ao alterar legalmente várias matérias jurídicas, buscou reestruturar a Administração Públi-ca, redefinindo o seu papel no contexto do Estado e da sociedade em geral, tornando-a cada vez mais eficiente. Após tópicos como emendas constitucionais e direitos adquiridos, este livro con-centra-se na mencionada Emenda Constitucional, que modificou normas de organização do Poder Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público. A Advocacia Pública, os Procura-dores e Defensores Públicos também mereceram atenção.
"O crescente dinamismo da sociedade civil em torno de temas de interesse social, cultural, ambiental e econômico tem colocado um problema específico relativo à interface desta (sociedade civil) com a Administração Pública. Trata-se de um amplo campo de relações que abrangem desde o exercício de influência na formulação de políticas até o próprio "controle social" da Administração. Quando se observa a complexidade e a amplidão das mazelas vividas neste país, fica fácil prever que a agenda das campanhas, movimentos e entidades da sociedade civil tenderá a se ampliar no futuro e a aproximar cada vez mais os cidadãos de servidores e gestores públicos. Assim se esperando, podemos falar em novos papéis a serem desempenhados por "cidadãos-gestores" e por "gestores-cidadãos", dois binômios que podem bem sintetizar os novos atores a ocupar esste cenário. Para definir tais mudanças outras expressões, como uma "nova sociedade civil" e uma "nova gestão pública", vêm sendo empregadas nas últimas décadas. Elas apontam necessariamente para um processo de aprendizado. Por isso a militância nos campos da cidadania e da gestão assume um caráter criativo e não apenas combativo. Termos como "redes", "solidariedade", "parceria" e "gestão tripartite" são apenas alguns entre os diversos ideais de aproximação entre setores ou
"O modelo tradicional e hierárquico de governo simplesmente não atende as demandas desses tempos complexos e em rápida transformação. Sistemas burocráticos rígidos, que operam com procedimentos de comando e controle, restrições de trabalho rigorosas, bem como culturas e modelos operacionais introvertidos são inadequados para abordar problemas que, muitas vezes, transcendem os limites organizacionais.
Este livro trata da gestão pública, tema de uma literatura que cresce com rapidez internacional em escopo e multifacetada em conteúdo. O senso comum em relação a ela é relativamente objetivo. Bons gestores públicos, quaisquer que sejam seus cargos ou responsabilidades, são homens e mulheres com temperamento e habilidades necessárias para organizar, motivar e orientar as ações de outras pessoas, façam elas parte ou não do governo, em direção à criação e consecução de objetivos que justifiquem o uso da autoridade pública. Poucas leis e políticas públicas são autorrealizáveis, e, em sua formulação, todos devem se beneficiar da visão e da experiência gerencial.