Repertório De Legislação Brasileira E Paulista Referente À Imigração
Carla Bassanezi
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Este livro procura identificar o mais profundamente possível a documentação relativa às várias etapas do processo migratório. Tarefa quase sempre bastante difícil, uma vez que os instrumentos de pesquisa disponíveis nas diversas instituições visitadas são, via de regra, incompletos, desatualizados e imprecisos. Se alguns conjuntos documentais eram visivelmente relacionados ao tema, outros, no entanto, foram objeto de intensa consulta, com o fim de detectar seu interesse para a questão da imigração. Isso significou, portanto, que foi preciso requisitar e consultar uma enorme quantidade de caixas e volumes de documentação, que foram minuciosamente avaliados pela equipe do projeto. Apontamos para a existência de acervos que, de maneira geral, jamais se consultou de modo exaustivo, em busca do imigrante. É o caso, de todos os registros eleitorais da República Velha, através do qual se permite vislumbrar, de maneira bastante instigante, o processo de inserção social do imigrante na comunidade onde veio a residir.
O livro aborda a atuação da Justiça penal no Brasil atual, identificando a permanência do autoritarismo no trato dos conflitos criminais. Mesmo atravessando uma grave crise de legitimidade, o campo jurídico que atua na área penal pouco tem contribuído para a consolidação democrática nacional. Ao contrário, grande parte desse campo atua no sentido de manter intacta a política criminal hegemônica, voltada à ampliação da repressão e ao uso contínuo do encarceramento. Tal política, implementada no Brasil logo após a abertura de 1985, ajusta-se ao projeto liberal também em curso no país. O estudo defende, portanto, a existência de uma resistência do campo jurídico, principalmente em matéria penal, em se coadunar com o seu discurso democratizador.