CONCEPÇÕES DE JUSTIÇA E RESISTÊNCIA NOS BRASIS
Formas de resistência camponesa. Visibilidade e diversidade de conflitos ao longo da história vol. 1, Concepções de justiça reúne quinze capítulos que se propuseram a um único e importante objetivo: contribuir para a realização de um campo de conhecimento que se convencionou chamar de história social do campesinato. Os textos inseridos neste volume são os resultados de pesquisas produzidas em várias universidades brasileiras e em distintas regiões do país e foram calcados em estudos empíricos e em análises de fontes primárias capazes de sustentar as hipóteses defendidas por seus autores. Os camponeses são mais conhecidos na historiografia brasileira pelas grandes rebeliões contra os latifundiários do que por sua formação histórica. Os capítulos aqui congregados falam-nos de experiências de lutas, da organização de movimentos rurais ocorridos em vários quinhões do que hoje chamamos de Brasil. São partes de uma história a ser contada, pois muitos dos embates de outrora foram esquecidos nos porões dos arquivos locais, onde estão guardados fragmentos de um passado (às vezes recente) de querelas de lavradores e camponeses contra pretensos proprietários, em suas tentativas de assegurarem seu acesso a terra.
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As experiências de lutas camponesas narradas nesta obra contemplam a diversidade do espaço, no que tange aos tipos de lutas, as mediações políticas e as práticas produtivas e culturais dos camponeses brasileiros. Os textos selecionados são sucessões de experiências e partes de um projeto: o de produzir uma resposta à amnésia social que consagrou - como memória nacional - a noção de passividade do povo brasileiro. Se a memória é um fenômeno socialmente construído, isso nos permite também afirmar que a memória e a identidade "são valores disputados em conflitos sociais". Os autores aqui reunidos traçaram, a nosso ver, os primeiros passos para deslindarmos o sentimento de injustiça que une os camponeses em sua luta pela terra no país.
No volume 1 de Processos de constituição e reprodução do campesinato no Brasil-- Formas tuteladas de condição camponesa empenhamo-nos em demonstrar a importância e a diversidade de condições de integração da força de trabalho e, entre elas, da constituição do campesinato. Para isso, investimos na qualificação sociológica de formas de dominação que, sustentando-se em mecanismos de repressão da força de trabalho pela gestão do acesso ao controle dos meios de produção, tornaram possível a existência de formas camponesas dependentes ou tuteladas. Nesses termos, queremos demonstrar o quanto a produção fundamentada no trabalho familiar tem sido sustentáculo da reprodução das condições de dominação em que se estruturam sistemas de concentração de poder econômico e político na sociedade brasileira. E também o quanto as condições de dominação têm nutrido expectativas de luta individual, familiar ou coletiva dos trabalhadores, que agem politicamente em busca da integração sob relativa autonomia, resistindo assim a formas inaceitáveis de subjugação para assegurar a subsistência, nem sempre segundo padrões culturais definidos como dignos.
A estrutura dos textos - que pouco diferem das comunicações apresentadas na aula - segue o espírito, o percurso e os objetivos do seminário, assim como do projeto de pesquisa mais amplo em que o grupo de estudo trabalha há alguns anos. Sua articulação prevê a divisão em nove diferentes âmbitos temáticos. Quanto ao mérito dos conteúdos, a primeira parte do volume é dedicada ao aprofundamento de definições, modelos e características do crime de colarinho branco. Crime que, por sua própria natureza, é caracterizado como volátil e invisível, pela dificuldade intrínseca de ser percebido como tal, visto que é consumado nas fronteiras entre o lícito e o ilícito e concretizado por atores sociais poderosos, que têm condição de modificar a ordem normativa existente, influindo, conforme sua vontade, também sobre as correspondentes definições sociais.
Nesta obra, contextualizada na realidade latino-americana, Helio Gallardo parte da constatação de que um abismo separa o discurso dos direitos humanos de sua efetivação prática nas sociedades modernas para propor uma reflexão sobre o fundamento desses direitos. Para ele, sua matriz estaria na formação social moderna, única a reconhecer as capacidades subjetivas, integrais e universais do homem, e não em um discurso filosófico ou no jusnaturalismo. Assim, afirma o caráter histórico dos direitos humanos e os relaciona às reivindicações da sociedade civil, rejeitando as premissas de que seriam inatos à espécie, e justificados pela dignidade inerente à condição humana.
No vol 2 de Processos de constituição e reprodução do campesinato no Brasil -- Formas dirigidas de constituição do campesinato demonstramos a importância da constituição do campesinato brasileiro com base em intervenções de agentes dominantes, empresários e titulares da instituição estatal, a fim de criarem condições à ocupação populacional do território nacional, transformar matas nativas em áreas agricultáveis ou expandir fronteiras produtivas e manifestações da presença institucional do Estado.